LEGISLAÇÃO URBANA
PROJETAR EM CURITIBA?
Veja como faze-lo...
Conseguir a aprovação do projeto de uma casa e o alvará para iniciar as obras de construção exige diversos processos burocráticos na prefeitura do município onde será erguida a obra.
Existem algumas etapas comuns a todas as autorizações, mas algumas cidades possuem regras próprias no que diz respeito às construções.
O que é um Projeto de Prefeitura?
É um documento legal que, quando aprovado pela prefeitura, tem valor jurídico e é sujeito às sansões legais, onde constam os parâmetros de uma construção, seja ela uma edificação residencial, comercial, industrial, galpão ou outros.
O Código de Obras e Edificações – COE
Regimento onde se dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução e manutenção das edificações
Plano diretor
Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados (ABNT, 1991).
Além dos projetos básicos ( planta, cortes, situação, etc) ainda temos projetos de unificação de lotes (ou fusão) e desmembramento de lotes (ou desdobro), que são os projetos onde se representam a configuração das dimensões oficiais de um lote de acordo com as informações de dimensões que constam na matrícula do registro de imóveis desse lote, aonde a edificação virá a ser construída.Porém todos estarão sob o mesmo regimento de normas, apenas com alteração de seus títulos e finalidade, como por exemplo: projeto de regularização de obra existente (que pode ser com acréscimo de área ou não), projeto de anistia e projeto de demolição. São todos projetos de prefeitura.
Para projetar e construir em Curitiba a Prefeitura disponibiliza em seu site toda a legislação e normas.
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LEGISLAÇÃO - SMU (Secretaria Municipal do Urbanismo de Curitiba) - decretos e portarias Todos os anexos e instruções para aprovação de projetos na Prefeitura de Curitiba
GUIA AMARELA (Curitiba) consulte e imprima
PARCELAMENTO DO SOLO EM CURITIBA LEIA MAIS
LEI DO ZONEAMENTO URBANO DE CURITIBA clique e acesse o site da PM de Curitiba
NORMAS PARA APROVAÇÃO DE arruamentos,loteamentos e desmembramentos de terrenos no Município de Curitiba CONSULTE A LEI
SIMULADOR
Planilha eletrônica que permite verificar a viabilidade de acrescer o potencial construtivo de um lote, além dos parâmetros básicos admitidos pela legislação de uso e ocupação do solo. A planilha fornece informação quanto a possibilidade de ser acrescida a área de construção no lote, as limitações de acréscimo de área e número de pavimentos, a quantidade de área a ser adquirida e respectivo valor. Para acessar a planilha, entre na página da Secretaria Municipal do Urbanismo: aqui (potencial construtivo>simulador)
DESEMPENHO DO EDIFÍCIO HABITACIONAL NO BRASIL - NORMATIZAÇÃO
Leia o artigo publicado pela Revista Téchne edição 142, da Editora Pini publicado em março de 2012 , sobre a nova Norma de Desempenho que passa a valer para todos os edifícios habitacionais construídos no País. (leia mais)
TRINCA OU FISSURA - Como se originam
Como se originam, quais os tipos, as causas e as técnicas mais recomendadas de recuperação de fissuras
Artigo publicado pela "Revista Téchne", Edição 160 - Julho/2010 - leia matéria completa